Celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, e nomeação de júri do período experimental

Aviso 21402/2021

Sumário: Celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, e nomeação de júri do período experimental.

Celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional e nomeação de Júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 18 de outubro de 2021 e para preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Belmonte e Colmeal e 12 de agosto de 2020 e publicitado por Aviso (extrato) n.º 14326/2020 no Diário da República, 2.ª série -N.º 183 de 18 de setembro de 2020 e na BEP com o código de oferta OE202009/0925 a 22 de setembro de 2020, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os trabalhadores Paulo Alexandre Torres Antunes, Pedro António Nave Almeida, Rui António Ricardo Amaro e Rui Miguel Correia Gregório, com e remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao 4.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que corresponde uma remuneração de 665,00 (euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros), produzindo efeitos a 01 de novembro de 2021.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, são nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - José Manuel Caninhas Figueiredo, Chefe de Equipa na Câmara Municipal de Belmonte;

1.º Vogal efetivo - Ângela Maria Marques Leal, Assistente Técnica na Junta de Freguesia da União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Mónica Sofia Gil Marques, Jurisconsulta;

1.º Vogal suplente - António José Pimenta de Melo, Chefe de Unidade na Câmara Municipal de Belmonte;

2.º Vogal suplente - Sandra Fernandes Nobre, Técnica Superior na Câmara Municipal de Belmonte.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.

29 de outubro de 2021. - O Presidente da Freguesia, Hugo Adolfo dos Santos Taborda.

314700652

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.