Manutenção da licença sem remuneração a Eneias Emanuel Almeida Arede

Aviso 21400/2021

Sumário: Manutenção da licença sem remuneração a Eneias Emanuel Almeida Arede

Manutenção de licença sem remuneração - Eneias Emanuel Almeida Arede

Para os devidos efeitos torna-se público que, no exercício das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada de harmonia com o disposto nos artigos 280.º e 281.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a manutenção da Licenças Sem Remuneração do trabalhador desta autarquia, Eneias Emanuel Almeida Arede, Carreira/Categoria de Técnico Superior, área de Desporto, pelo período de mais doze meses, com inicio em 01 de setembro de 2021 e fim em 31 de agosto de 2022.

14 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Ladeira Pereira, engenheiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.