Consolidação definitiva da mobilidade interna do assistente operacional Luís Filipe Félix dos Santos

Despacho 11109/2021

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna do assistente operacional Luís Filipe Félix dos Santos.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, com parecer favorável do respetivo serviço de origem, Junta de Freguesia de Igrejinha, com a anuência do trabalhador, e por meu despacho, de 25 de agosto de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, do assistente operacional Luís Filipe Félix dos Santos, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional e o nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 06 de setembro de 2021.

21 de outubro de 2021. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

314701268

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.