Designa Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro para exercer funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Despacho (extrato) n.º 11021/2021

Sumário: Designa Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro para exercer funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Doutorada Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro, técnica superior do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 28 de outubro de 2021.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

26 de outubro de 2021. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.

Data de nascimento: 14 de março de 1984.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura pré-Bolonha em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001-2006).

LL. M. (Master of Laws) em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht (2009-2010), com tese de mestrado na área do Direito da Igualdade da União Europeia.

Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (2011-2015), com a tese «Constructing Intersectionality in EU AntiDiscrimination Law».

III - Experiência profissional:

Estágio de advocacia na Abreu & Marques, Sociedade de Advogados, RL (2006-2009).

Agregação à Ordem dos Advogados em 2009.

Investigadora na Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (2011-2015).

Docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga na área do Contencioso da União Europeia (2015-2016).

Book review editor do European Journal of Social Security (desde 2015).

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade do XXI Governo Constitucional (2016-2017).

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade do XXI Governo Constitucional (2018-2019).

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade do XXII Governo Constitucional (2019-2021).

Técnica superior do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP (desde setembro de 2021).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.