Regulamento do Concurso Literário Sophia de Mello Breyner Andresen

Regulamento 963/2021

Sumário: Regulamento do Concurso Literário Sophia de Mello Breyner Andresen.

O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, torna público que a Assembleia Municipal de Loulé, aprovou em reunião extraordinária realizada em 28 de maio de 2018, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária realizada em 16 de maio de 2018 o Regulamento Concurso Literário Sophia de Mello Breyner Andresen.

Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica as alterações ao mencionado regulamento, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo.

2 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.

Regulamento

Concurso Literário Sophia de Mello Breyner Andresen

Artigo 1.º

Objetivos

O Concurso Literário Sophia de Mello Breyner Andresen é uma iniciativa das Câmaras Municipais de Lagos e de Loulé, através das suas Bibliotecas Municipais, Dr. Júlio Dantas e Sophia de Mello Breyner Andresen e que tem como principal objetivo incentivar para a leitura das obras de Sophia de Mello Breyner Andresen.

Artigo 2.º

Periodicidade

Este Concurso pretende ter uma periodicidade anual, e a entrega de prémios dar-se-á rotativamente numa das duas Bibliotecas (Lagos/Loulé).

Artigo 3.º

Modalidades

1 - São admitidos a concurso trabalhos de poesia, prosa ou ensaio, em língua portuguesa, ilustrações e fotografia (originais e inéditos até à data da decisão final), que incidam sobre a obra literária da escritora Sophia de Mello Breyner Andresen.

2 - Sob pena de exclusão, os trabalhos têm que indicar a obra original sobre a qual refletem.

Artigo 4.º

Concorrentes

1 - Podem concorrer os estudantes do 2.º ciclo, 3.º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário ou equiparado, da região do Algarve.

2 - A participação no Concurso Literário Sophia de Mello Breyner Andresen, consumada através da entrega dos trabalhos, implica a incondicional e integral aceitação de todos os pontos constantes do presente Regulamento.

Artigo 5.º

Entrega ou envio dos trabalhos

1 - Após a definição da data de entrega, os trabalhos concorrentes deverão ser enviados pelo correio ou entregues em mão numa das Bibliotecas Municipais organizadoras. Em caso de envio pelo correio, colocar:

a) Destinatário: Identificação do Concurso "Concurso Literário Sophia..." e morada completa da Biblioteca Municipal (Loulé ou Lagos);

b) Remetente: colocar apenas a morada (e/ou nome da Escola).

Artigo 6.º

Identificação dos trabalhos

1 - Os trabalhos apresentados terão que estar identificados de forma legível, obrigatoriamente, com pseudónimo e ano de escolaridade.

2 - No caso de um autor apresentar mais do que um trabalho a concurso, os pseudónimos devem ser diferentes para cada trabalho apresentado.

3 - Poderão ser entregues trabalhos de grupo tendo no máximo 3 elementos. Neste caso deverão ser indicados os nomes de todos os autores do trabalho no segundo sobrescrito.

4 - Os trabalhos concorrentes (texto, ilustração), deverão ser colocados dentro de um envelope fechado, com a seguinte informação, no exterior:

a) Identificação do Concurso;

b) Categoria a que concorre;

c) Pseudónimo;

d) Título do trabalho;

e) Ano de escolaridade.

4.1 - No interior do mesmo envelope deverá ser colocado um segundo sobrescrito, colocando no exterior, o pseudónimo, e no interior contendo: o nome real, número de telefone, e-mail, ano de escolaridade do concorrente e identificação da escola frequentada.

5 - Os trabalhos concorrentes (fotografia), devem ser enviados em suporte digital (ex: CD) dentro de um envelope fechado, com a seguinte informação, no exterior:

a) Identificação do Concurso;

b) Categoria a que concorre;

c) Pseudónimo;

d) Título do trabalho;

e) Ano de escolaridade;

5.1 - No interior do mesmo envelope deverá ser colocado um segundo sobrescrito, colocando no exterior, o pseudónimo, e no interior contendo: o nome real, número de telefone, e-mail, ano de escolaridade do concorrente e identificação da escola frequentada.

Artigo 7.º

Características dos trabalhos

1 - Os trabalhos escritos devem ser apresentados, em letra "Arial Narrow", tamanho 12, com espaçamento de 1,5 linhas, em folhas A4, não podendo ultrapassar as 15 páginas.

2 - As ilustrações devem ser apresentadas nas dimensões A4 ou A3.

3 - Só serão admitidas imagens de origem fotográfica, a preto e branco ou a cor, captadas em formato digital, cumprindo os seguintes formatos:

a) Formato: JPG/JPEG

b) Dimensão: 1200 pixels no lado maior.

Artigo 8.º

Júri de seleção

1 - Haverá um único júri para as três modalidades do concurso.

2 - O júri, por norma, é constituído por um representante da Câmara Municipal de Lagos, um representante da Câmara Municipal de Loulé, um representante da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, um representante da DREALG - Direção Regional de Educação do Algarve e um autor convidado.

3 - O júri é presidido, alternadamente, por um dos representantes das Câmaras Municipais (Lagos/Loulé), dependendo do local de entrega dos prémios.

4 - O presidente de júri poderá convidar pessoas habilitadas para auxiliar na tomada de decisão respeitante à categoria de ilustração e fotografia.

5 - Os membros do júri não terão acesso aos dados pessoais dos autores, cabendo à Comissão Organizadora do Concurso (BMLagos/BMLoulé), zelar pela manutenção do sigilo durante todo o processo de apreciação e avaliação dos trabalhos.

6 - O Júri não aceitará a concurso fotografias manipuladas digitalmente.

Artigo 9.º

Prémios

1 - Os prémios são entregues em cartões-oferta a levantar em livrarias locais: Lagos/Loulé.

2 - O Júri atribui seis prémios de valor monetário, cujo valor unitário será indicado posteriormente, a cada nível de escolaridade e para cada categoria.

3 - Para as escolas frequentadas pelos alunos premiados são oferecidos livros, como contributo às Bibliotecas Escolares.

4 - Em caso de alunos premiados da mesma escola, esta receberá apenas um prémio por categoria.

5 - Por decisão do júri, existe a possibilidade de atribuir menções honrosas: livros + diploma de participação.

6 - Caso os trabalhos não apresentem qualidade, o júri reserva-se o direito de não atribuir prémios.

Artigo 10.º

Direitos de autor e posse dos trabalhos premiados

1 - A participação no concurso implica a cedência dos direitos de autor dos trabalhos às duas Autarquias.

2 - As Câmaras Municipais de Lagos e de Loulé ficam detentoras da posse dos trabalhos premiados, reservando para si os direitos de divulgação ou publicação dos mesmos.

3 - Os trabalhos não premiados deverão ser levantados até 60 dias após a entrega dos prémios, findo esse prazo os trabalhos serão inutilizados.

4 - Os trabalhos premiados poderão ainda fazer parte de exposições a organizar nas instalações das Bibliotecas Municipais das duas Autarquias.

5 - Os concorrentes com trabalhos premiados, na categoria "poesia, prosa, ensaio" ficam responsabilizados a entregar o trabalho premiado, em suporte digital - ficheiro editável (Word), no prazo de 5 dias úteis a contar da data de receção da comunicação de atribuição de prémio, para:

biblioteca@cm-loule.pt

biblioteca@cm-lagos.pt

6 - A participação na categoria fotografia é individual e só poderão ser apresentadas imagens cujos direitos de autor pertençam ao participante, não se responsabilizando ambas as autarquias pela violação de direitos de autor cometida pelos infratores que aleguem a autoria de fotos de terceiros.

7 - Imagens a concurso não poderão ter sido submetidas a outros passatempos ou concursos premiados.

Artigo 11.º

Casos omissos

Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Júri o qual poderá, se assim o entender, solicitar a colaboração da Comissão Organizadora do Concurso (Biblioteca Municipal de Lagos e Biblioteca Municipal de Loulé).

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