Torna público que se encontra aberto o procedimento concursal destinado à ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática, nível I, da carreira especial não revista de técnico de informática

Aviso 21058/2021

Sumário: Torna público que se encontra aberto o procedimento concursal destinado à ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática, nível I, da carreira especial não revista de técnico de informática.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, faz-se público que na sequência do despacho de 18 de outubro de 2021, do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, se encontra aberto o procedimento concursal destinado à ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática, nível I, da carreira especial não revista de técnico de informática, nos seguintes termos:

Entidade que realiza o procedimento: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Número de postos de trabalho: Um posto de trabalho.

Caracterização do posto de trabalho: O previsto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de abril.

Carreira/categoria: Categoria de técnico de informática, grau I, nível I da carreira especial não revista de técnico de informática.

Formação académica: Curso tecnológico adequado, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público disponível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Secretaria-Geral disponível em www.sg.pcm.gov.pt.

26 de outubro de 2021. - A Secretária-Geral Adjunta, em regime de suplência, Catarina Romão Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):