Aviso 21009/2021, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Mangualde
- Fonte: Diário da República n.º 217/2021, Série II de 2021-11-09
- Data: 2021-11-09
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de dois colaboradores por motivo de aposentação.
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por aposentação
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação os seguintes colaboradores: José Manuel Silva Marques Pina - Assistente Operacional e Ilda Maria Abrantes Marques Figueiredo - Assistente Operacional, conforme publicitação da Caixa Geral de Aposentações no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 09 de setembro e n.º 196, de 08 de outubro de 2021, respetivamente.
21 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. Marco Filipe Pessoa de Almeida.
314669111
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4713302.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1972-12-09 -
Decreto-Lei
498/72 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Promulga o Estatuto da Aposentação.
-
2007-09-07 -
Decreto-Lei
309/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre diversos serviços e organismos da Administração Pública e introduz medidas de simplificação de procedimentos e de desburocratização no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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