Designação de José Gouveia Abreu nas funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 20996/2021

Sumário: Designação de José Gouveia Abreu nas funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Designação

No âmbito da competência prevista no n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, conjugada com os artigos 11.º e 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na atual redação, aplicado por força do n.º 5, igualmente do artigo 43.º da supracitada Lei 75/2013, de 12 de setembro, e no âmbito do despacho GPR-DP-034-2021, de Sua Exa. o Senhor Presidente da Câmara, Pedro Emanuel Abreu Coelho, datado de 18 de outubro de 2021, foi designado para as funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, José Gouveia Abreu.

A presente designação produz efeitos a 16 de outubro do corrente ano, inclusive, e enquanto decorrer o mandato político respeitante ao quadriénio 2021-2025, sendo-lhe aplicável a remuneração legalmente prevista para os secretários dos gabinetes de apoio à vereação, conforme disposto no n.º 3, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, correspondente a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, com cabimento orçamental previsto na rubrica 010109 - pessoal em qualquer outra situação.

O ora designado é mestre em Arte e Educação e detém experiência profissional no exercício de funções de secretário de gabinete de apoio à vereação, tendo exercido este cargo, nesta Autarquia, entre janeiro de 2020 até outubro de 2021.

É também relevante destacar o seu trajeto como professor, formador, letrista, escritor e encenador, onde se destaca o seguinte:

Professor da disciplina de Teatro, no 3.º Ciclo do Ensino Básico, na escola Básica e Secundária da Ponta do Sol, durante 14 anos (com 4677 dias de lecionação).

Formação profissional: Curso de Artista de Teatro, promovido pelo Teatro Experimental do Funchal; Curso de Encenador e Diretor de Teatro promovido pelo INATEL; Formação em Técnicas de Espetáculo, Som, Iluminação e Palco, realizado no Teatro da Trindade; Oficina de Improvisação e Teatro de Rua.

Formador na área do teatro e da animação em várias entidades, nomeadamente: Escola Profissional Cristóvão Colombo, Escola de Hotelaria da Madeira, Conservatório Escola das Artes da Madeira, Casas do Povo e Competir;

Experiência prática como artista de teatro.

Diretor Artístico da Mostra de Artes de Palco, organizado pela Casa do Povo do Estreito; coordenador artístico do Encontro-TE (Encontro de Teatro Educação); direção artística do I Encontro Nacional de Grupos de Teatro do Clube PT; diretor artístico de alguns Grupos de Teatro (OFITE; Oficina de Teatro do Clube Portugal Telecom-Madeira e Grupo de Teatro da Casa do Povo da Ponta do Sol); encenação de vários espetáculos teatrais

Tem poemas editados em coletâneas no Brasil e em Portugal; um livro de poesia "Na Baía dos Poetas" Editado em 2015; um livro de Teatro "Bendito seja o Homem entre as Mulheres" editado em 2016; e um livro de crónicas "Tempo de Cultura", editado em 2017.

Participou como letrista em várias edições do Festival da Canção Infantil da Madeira e no Festival da Canção Juvenil da Madeira (distinção com o prémio de melhor letra "Tens de Ser Capaz" em 2019).

26 de outubro de 2021. - O Vice-Presidente com o Pelouro do Ambiente e Cultura, Leonel Calisto Correia da Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.