Designação para o cargo de diretor de serviços Jurídicos e de Auditoria e Controlo Interno do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Despacho 10968/2021

Sumário: Designação para o cargo de diretor de serviços Jurídicos e de Auditoria e Controlo Interno do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Designação para o cargo de diretor de serviços Jurídicos e de Auditoria e Controlo Interno do Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Cargo de direção intermédia de 1.º grau

No uso dos poderes conferidos pela alínea m) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do IPVC, homologados pelo Despacho Normativo 7/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 17/2021, de 28 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 123, de 28 de junho de 2021, conjugada com os artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, nomeio, em regime de comissão de serviço, o licenciado António Tomás Belo da Costa para o cargo de diretor de serviços da direção de serviços jurídicos e de auditoria e controlo interno do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em regime de substituição considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2021.

25 de outubro de 2021. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

Nota Curricular de António Tomás Belo da Costa

Identificação e outros dados pessoais:

António Tomás Belo da Costa

Data de nascimento: 23-12-1958

Naturalidade: freguesia de Subportela, concelho e distrito de Viana do Castelo

Residência: 4935-127 Darque - Viana do Castelo

Cartão de Cidadão n.º 03705347

Contribuinte fiscal n.º 108268063, Bairro fiscal de Viana do Castelo, código 2348

Serviço Militar Obrigatório cumprido: de 17-03-1980 a 15-08-1981

Formação académica:

Parte curricular do mestrado em Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, no ano letivo de 2011/2012;

Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos, pelo ISLA, no ano letivo de 2009/2010;

Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano letivo de 1997/98;

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 19-10-1994;

Diplomado com o Curso do Magistério Primário, pela Escola do Magistério Primário de Viana do Castelo, em 10-07-1979.

Experiência profissional:

De 01-11-2018 até 31-10-2021: Chefe de Divisão para a Área de Assessoria Jurídica dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico do Porto.

De 02-05-2018 até 31-10-2018: Chefe de Divisão, em regime de substituição, para a Área de Assessoria Jurídica dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico do Porto;

De 01-05-2016 até 01-05-2018: Técnico superior na Autoridade Para as Condições do Trabalho (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), como instrutor de processos de contraordenações laborais;

De 01-01-2015 até 30-04-2016: Técnico superior, em regime de mobilidade interna, na Autoridade Para as Condições do Trabalho (Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social), como instrutor de processos de contraordenações laborais;

De 26-10-2012 até 31-12-2014 - Secretário da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto;

De 26-10-2009 até 25-10-2012 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

De 17-07-2001 até 25-10-2009 - Secretário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, tendo sido promovido a Técnico Superior Principal desde 17-12-2003 na Direção Geral de Viação;

De 01-05-2001 a 16-07-2001 - Requisitado como Técnico Superior de 1.ª classe na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

De 30-12-1999 até 30-04-2001 - Técnico Superior de 1.ª classe da carreira de Jurista da Direção Geral de Viação, em Viana do Castelo;

De 12-04-1999 até 29-12-1999 - Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Jurista da Direção Geral de Viação, em Viana do Castelo;

De 01-06-1998 a 11-04-1999 - Chefe de Divisão da Delegação Distrital de Viação de Viana do Castelo, em regime de substituição;

De 08-01-1996 até 31-05-1998 - Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Jurista da Direção Geral de Viação, no Porto e em Viana do Castelo;

De 01-09-1994 até 07-01-1996 - Professor do 1.º ciclo do ensino básico;

De 01-09-1988 até 31-08-1994 - Coordenador da Delegação Distrital de Viana do Castelo do Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior;

De 01-10-1979 até 31-08-1988 - Professor do 1.º ciclo do ensino básico e professor do Ciclo Preparatório TV (Telescola).

Outras funções exercidas: Advogado desde 21-02-1997, tendo a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados desde 01-01-2002.

Participação em ações de formação e seminários: Contraordenações Laborais; Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas (LTFP); O Procedimento Concursal; O Novo SIADAP - Avaliação de Desempenho; Gestão por Objetivos; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; A Organização vs Clientes e Fornecedores; Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade na Organização; Sistema de Gestão da Qualidade Segundo a Norma ISO 9001:2000; A Qualidade nas Organizações; Seminário de Alta Direção; O Plano Oficial de Contabilidade - Educação; Higiene e Segurança no Trabalho - Dirigentes e Quadros Superiores; Avaliação e Seleção de Documentos de Arquivo; Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE); Regime da Contratação Pública; Gestão Estratégica de Recursos Humanos; Contencioso Administrativo; Avaliação da Satisfação do Utente; Concurso de Pessoal na Administração Pública; Tramitação Procedimental e Contencioso Administrativo; Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.