Designação da mestre Joana Isabel Marques Crisóstomo para uma nova comissão de serviço nas funções de consultora da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial

Despacho 10913/2021

Sumário: Designação da mestre Joana Isabel Marques Crisóstomo para uma nova comissão de serviço nas funções de consultora da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), foi designada, através do Despacho 12524/2018, de 29 de novembro, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2018, o qual produziu efeitos a 1 de novembro de 2018, a mestre Joana Isabel Marques Crisóstomo para exercer as funções de consultor da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

2 - Considerando que se mantêm integralmente os pressupostos subjacentes à referida designação, a que acresce o facto de ser atualmente a única jurista em exercício de funções na UTAM, e sob proposta do diretor da UTAM, designo a mestre Joana Isabel Marques Crisóstomo para exercer as funções de consultor de primeiro nível na UTAM, em comissão de serviço, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de novembro de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República.

2 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

Nota curricular

Nome: Joana Isabel Marques Crisóstomo

Data de nascimento: 24 de junho de 1983

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2006;

Curso de Especialização em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa, 2009;

Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2015;

Frequência do Programa de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), 2017.

Atividade profissional:

Advogada estagiária na sociedade de advogados Uría Menéndez, Lisboa (2006-2009);

Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (2009-2017);

Professora em tempo parcial na Universidade de São José, Macau (2010-2012);

Membro do júri dos exames da Associação dos Advogados de Macau, Curso Intensivo de Adaptação e Atualização de Conhecimentos em Direito de Macau (2014-2015);

Consultora da UTAM (2018-2021).

314699828

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-07-09 - Decreto Regulamentar 3/2014 - Ministério das Finanças

  Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, modificando a regra de substituição do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):