Exonera Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, designando-a como técnica especialista

Despacho 10909/2021

Sumário: Exonera Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, designando-a como técnica especialista.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 20 de setembro de 2021, a licenciada Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 12159/2019, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2019, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, como técnica especialista, para o acompanhamento das questões orçamentais e de gestão.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de setembro de 2021.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo.

Data de nascimento: 24 de maio de 1976.

Formação académica:

Licenciada em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Pós-Graduada em Contabilidade, Finanças públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (outubro 2019-setembro 2021);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (junho 2019-outubro 2019);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (dezembro 2018-junho 2019);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (setembro 2017-dezembro 2018);

Chefe de Divisão de Acompanhamento da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Cultura, na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (maio 2011-agosto 2017);

Chefe de Divisão de Contabilidade e Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado (maio 2010-maio 2011), na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças;

Técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento (maio 2006-maio 2010), na 11.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento (maio 2001-abril de 2006);

Técnica superior estagiária no Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

Assessoria técnica de contabilidade e gestão orçamental nos Hospitais de Cascais, de Egas Moniz e de N. Sr.ª do Rosário;

Técnica de contabilidade no Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Setúbal e no Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.