Designa Diogo Almeida Cabral de Melo como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, substituindo o chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos

Despacho 10908/2021

Sumário: Designa Diogo Almeida Cabral de Melo como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, substituindo o chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Diogo Almeida Cabral de Melo, técnico da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, como adjunto do meu Gabinete.

2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o ora designado substitui o chefe do meu Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de setembro de 2021.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Diogo Almeida Cabral de Melo

Data de nascimento: 6 de junho de 1990

Formação académica:

Mestrado em Direito e Gestão pela Católica-Lisbon School of Business and Economics e a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012-2015).

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2008-2012).

Experiência profissional:

Jurista no Departamento Internacional e de Política Regulatória da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (11/2020-09/2021);

Adjunto no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional (10/2019-08/2020), designado como substituto legal do chefe do Gabinete entre 03/2020 e 08/2020;

Adjunto no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional (05/201810/2019);

Jurista no Departamento de Supervisão da Auditoria da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (11/2017-05/2018);

Advogado estagiário e advogado associado na sociedade de advogados Garrigues (02/2016-10/2017);

Advogado estagiário na sociedade de advogados PLMJ (09/2013-01/2016).

314694813

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.