Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de Execução "VARIANTE EN 321 -2 . BAIÃO A PONTE DA ERMIDA (LODÃO) E REQUALIFICAÇÃO DA EN 108 - LODÃO A PONTE DA ERMIDA".

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.

NIPC: 503933813

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas - Edifício 2

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Telefone: 212879780

Fax: 211021839

Endereço da Entidade: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de Execução "VARIANTE EN 321 -2 . BAIÃO A PONTE DA ERMIDA (LODÃO) E REQUALIFICAÇÃO DA EN 108 - LODÃO A PONTE DA ERMIDA".

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de Execução "VARIANTE EN 321 -2 . BAIÃO A PONTE DA ERMIDA (LODÃO) E REQUALIFICAÇÃO DA EN 108 - LODÃO A PONTE DA ERMIDA".

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1350000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 10006670

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Freguesia de Gove

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Freguesia de Santa Marinha do Zêzere

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

285 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Lei 31/2009, de 3 de Julho

Descrição:

De acordo com o previsto na Lei 31/2009, de 3 de Julho, na sua redação em vigor



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 212879780

Fax: 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 53 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 212879780

Fax: 211021839

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/05



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Veloso

Cargo: Diretora Departamento de Compras

414708461

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.