Aviso 20920/2021
Sumário: Nomeação para o cargo de chefe de gabinete de apoio à presidência.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho 03/PR/2021, datado de 14 de outubro de 2021, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, para o cargo de Chefe do meu Gabinete de Apoio, o Sr. António Leonardo Silva Santos, com efeitos à data daquele despacho. Sendo o nomeado titular de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, na categoria de Professor, pertencente ao Mapa de Pessoal da Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira.
14 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara, Célia Maria da Silva Pecegueiro.
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Aviso 20920/2021, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Ponta do Sol
- Fonte: Diário da República n.º 216/2021, Série II de 2021-11-08
- Data: 2021-11-08
- Parte: H
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Sumário
Nomeação para o cargo de chefe de gabinete de apoio à presidência
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4713001.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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