Nomeação do adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara, Dr. Bruno Alexandre Castro de Almeida

Aviso 20903/2021

Sumário: Nomeação do adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara, Dr. Bruno Alexandre Castro de Almeida.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 14 de outubro do corrente ano, no uso da competência que me confere o n.º 1, do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei por urgente conveniência de serviço, o Sr. Dr. Bruno Alexandre Castro de Almeida, portador do cartão de cidadão n.º 10395109, válido até 29/12/2027, contribuinte n.º 210091100, como Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, em comissão de serviço, com início no dia 14 de outubro do corrente ano, devendo ser-lhe paga a remuneração prevista no artigo 43.º do mencionado diploma.

15 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

314657715

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.