Subdelegação de competências no diretor do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, Doutor José Fernando Bessa Ribeiro, para presidir aos júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador

Despacho 10899/2021

Sumário: Subdelegação de competências no diretor do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, Doutor José Fernando Bessa Ribeiro, para presidir aos júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador.

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-14/2021, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março de 2021, e nos termos das disposições legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão do Instituto de Ciências Sociais subdelego, sem possibilidade de subdelegação:

1) No Diretor do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS - UMinho), Doutor José Fernando Bessa Ribeiro, a competência e os poderes necessários para, no âmbito da respetiva Subunidade Orgânica de Investigação que dirige, presidir aos Júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo, para estagiário de investigação, assistente de investigação, investigador doutorado de nível inicial e investigador doutorado equiparado à categoria de investigador auxiliar nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável;

2) A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas;

3) É revogado o Despacho ICS-3/2021.

20 de outubro de 2021. - A Presidente do Instituto, Helena Machado.

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