Subdelegação de competências no diretor do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Doutor Moisés Adão de Lemos Martins, para presidir aos júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador

Despacho 10898/2021

Sumário: Subdelegação de competências no diretor do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Doutor Moisés Adão de Lemos Martins, para presidir aos júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador.

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-14/2021, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março de 2021, e nos termos das disposições legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão do Instituto de Ciências Sociais subdelego, sem possibilidade de subdelegação:

1 - No Diretor do Centro Centros de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), Doutor Moisés Adão de Lemos Martins, a competência e os poderes necessários para, no âmbito da respetiva Subunidade Orgânica de Investigação que dirige, presidir aos Júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.

2 - A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.

3 - É revogado o Despacho ICS-3/2021.

20 de outubro de 2021. - A Presidente do Instituto, Helena Machado.

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