Subdelegação de competências no Professor Arnaldo Rui Azevedo Sousa Melo para presidir a júri de concurso para recrutamento de um investigador doutorado na área científica de História e Arqueologia

Despacho 10897/2021

Sumário: Subdelegação de competências no Professor Arnaldo Rui Azevedo Sousa Melo para presidir a júri de concurso para recrutamento de um investigador doutorado na área científica de História e Arqueologia.

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-14/2021, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março de 2021, e nos termos das disposições legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão do Instituto de Ciências Sociais subdelego, sem possibilidade de subdelegação, no Responsável do Projeto «MedCrafts - Regulamentação dos mesteres em Portugal nos finais da Idade Média: séculos xiv e xv», com referência PTDC/HAR-HIS/31427/2017, Professor Arnaldo Rui Azevedo Sousa Melo do Laboratório de Paisagens, Património e Território:

1 - A competência e os poderes necessários para presidir ao Júri do concurso para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo para Investigador doutorado de nível inicial na área científica de História e Arqueologia, subárea de História Medieval, no âmbito do Projeto de Investigação PTDC/HAR-HIS/31427/2017, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.

2 - A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.

20 de outubro de 2021. - A Presidente do Instituto, Helena Machado.

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