Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente operacional, por termo resolutivo certo, a tempo parcial

Aviso 20865/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente operacional, por termo resolutivo certo, a tempo parcial.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional

O Agrupamento de Escolas de Escariz torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, o Procedimento concursal em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, para a carreira de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º, e do 36.º a 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

1 - N.º de contratos: 2 (dois).

2 - Horário semanal: 17,5 horas semanais (3,5 horas/dia).

3 - Remuneração ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (só serão remuneradas as horas efetivamente prestadas).

4 - Duração do Contrato: início após o término de todos os prazos do concurso até 31 de dezembro de 2021.

5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Escariz, 4540-320 Escariz.

6 - Função: Assistente Operacional, Grau 1 (prestação de serviço de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional).

7 - Os requisitos legais exigidos: Escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º e 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

8 - Prazo de concurso: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.

9 - Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, que será fornecido aos interessados nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou obtido na página eletrónica (http://www.aeescariz.com), e entregues no prazo da candidatura nos Serviços Administrativos, durante o período de atendimento ao público, ou enviadas pelo correio, para a morada indicada no ponto 5, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento.

10 - A candidatura terá de ser acompanhada dos seguintes documentos: comprovativo das habilitações literárias; Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissional; certificado de registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro e outros documentos que julgue de interesse.

11 - Composição do Júri:

Presidente: Sandra Julieta Félix Rodrigues, Adjunta do Diretor;

Vogais efetivos: Eugénia Maria Azevedo Pinho Silva Costa, Adjunta do Diretor e Raquel Maria Carvalho Poínhas Silva, Psicóloga.

Vogais suplentes: Narciso Oliveira Silva, Adjunto do Diretor e Paulo Alexandre Silva Eusébio, Subdiretor.

12 - Método de seleção: Considerando a urgência do presente recrutamento será utilizado como método de seleção a Avaliação Curricular.

13 - Prazo de reclamação: 48 horas após afixação da Lista de Graduação dos candidatos.

14 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022 para este período.

26 de outubro de 2021. - O Diretor, Vítor Hugo Almeida Venceslau.

314681489

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-17 - Lei 113/2009 - Assembleia da República

  Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):