Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional a tempo parcial

Aviso 20864/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional a tempo parcial.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois (02) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional

1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual, e por despacho de 29/07/2021, do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna -se público que se encontra aberto o procedimento concursal de contratação de escola para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia, na categoria de Assistente Operacional, de grau 1.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

3 - Remuneração auferida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

4 - Duração do contrato: até 30 de junho de 2022.

5 - Método Único de Seleção: Avaliação Curricular.

6 - Requisitos habilitacionais: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), que ocorrerá no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

8 - A publicação integral deste aviso deverá ser consultada nos sítios da Internet da Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e do Agrupamento de Escolas D. José I (http://aedji.pt/index.php/2013-01-22-00-14-15/concursos-2021-2022).

9 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

26 de outubro de 2021. - O Diretor, Eduardo Jerónimo Gomes Vicente da Cunha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):