Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Cláudia Sofia Pereira Matos, técnica de informática

Aviso 20838/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Cláudia Sofia Pereira Matos, técnica de informática.

Contratação de pessoal

Procedimento concursal comum n.º 3/2019/CMSRP - Constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 2, alínea a), do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum n.º 8/2020/CMSRP para constituição de relação jurídica de emprego público, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico de Informática e categoria de Técnico de Informática de grau 1, nível 1, do Mapa de Pessoal do Município, aberto por Despacho do Presidente da Câmara, Mark Anthony Silveira, datado de 22 de outubro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 10 de novembro de 2020 (Aviso/extrato n.º 18203/2020), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 1 de outubro de 2021, com a seguinte candidata:

Cláudia Sofia Pereira Matos, Categoria de Técnico de Informática de grau 1, nível 1/Carreira de Técnico de Informática - Remuneração: período de estágio de 998,50 (euro), correspondente ao escalão 290, e após conclusão com sucesso do período de estágio de 1.143,11 (euro), correspondente ao escalão 332 nos termos da Portaria 358/2002, de 3 de abril e do Decreto-Lei 97/2001.

A presente Contratação de Pessoal tem cabimento no Orçamento Municipal para o Ano Económico de 2021, conforme Informações de Cabimento n.os 15651, 15655, 15657, 15662 e 15666, datadas de 07/01/2021, da Secção Financeira da DAFSCET.

19 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.