Nomeações para os gabinetes de apoio à presidência e à vereação

Aviso 20821/2021

Sumário: Nomeações para os gabinetes de apoio à presidência e à vereação.

Torna-se público que, no uso da competência conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados:

Para o gabinete de apoio à presidência, nos termos da alínea b) n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Hélio Jorge Simões Fazendeiro, no cargo de Chefe do Gabinete, com efeitos em 21/10/2021;

António Paulo Pereira Ranito, no cargo de Adjunto do Presidente, com efeitos em 21/10/2021.

Para o gabinete de apoio à vereação, nos termos da alínea b) n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Mafalda Maria Sargento Proença Gomes, no cargo de secretária, com efeitos em 21/10/2021.

25 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.