Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor do Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva

Aviso 20774/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor do Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior, distrito de Santarém, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

2 - Os requisitos de admissão ao presente concurso são os constantes nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações consignadas no Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.

3 - O pedido de admissão ao procedimento concursal é efetuado por requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (em https://aefernandocasimiro.wordpress.com/)

e nos Serviços Administrativos, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria do Agrupamento, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rua Vila Nova da Barquinha, n.º 2, 2040-227 Rio Maior, ou remetido por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

4 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;

b) Projeto de Intervenção para o Agrupamento, onde se identifiquem os problemas, definam os objetivos, as estratégias e se estabeleça a programação das atividades que se propõe realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;

f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

g) Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

4 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e caso este se encontre nos serviços administrativos da escola onde decorre o procedimento.

5 - Todos os documentos devem ser entregues em envelope fechado, dirigido à Presidente do Conselho Geral, nos serviços administrativos da Escola das 9,30h/12h e das 14h às 17h, ou remetidos por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

6 - As listas dos candidatos admitidos e dos excluídos serão afixadas na escola, no prazo máximo de 3 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página eletrónica do agrupamento, únicas formas de notificação dos candidatos.

7 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas seguem o estipulado no regulamento para a eleição do diretor da escola, elaborado em conformidade com o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e no código do Procedimento Administrativo, disponível nos Serviços Administrativos e na página eletrónica do agrupamento.

8 - O resultado da eleição será submetido à homologação pelo Diretor-Geral da Administração Escolar, no prazo previsto na lei.

28 de outubro de 2021. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Carla Pimenta Soares Violante Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.