Nomeação em comissão de serviço dos membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência e Vereação

Aviso 20740/2021

Sumário: Nomeação em comissão de serviço dos membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência e Vereação.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 15 de outubro, de acordo com o disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na ulterior redação, e em sintonia com a previsão constante no artigo 43.º do mencionado diploma legal, em articulação com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foram nomeados em comissão de serviço, para integrar os Gabinetes de Apoio à Presidência e Vereação:

Tiago José da Mata Morais Caldas, Chefe do Gabinete de Apoio ao Presidente, com a remuneração base correspondente a 90 % da do vereador a tempo inteiro;

Júlio Eliseu dos Anjos Alves, Adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente, com a remuneração base correspondente a 80 % da do vereador a tempo inteiro;

Elvira Maria da Silva Aguiar Rodrigues, Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com a remuneração base correspondente a 60 % da do vereador a tempo inteiro;

As referidas nomeações produzem efeitos a 15 de outubro de 2021.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Tiago José da Mata Morais Caldas;

Data de nascimento - 4 de agosto de 1986;

Habilitações académicas - Licenciatura em Enfermagem;

Experiência profissional - Chefe do Gabinete de Apoio ao Presidente do Município de Chaves de 23/10/2017 a 14/10/2021;

Membro da Ordem dos Enfermeiros com a cédula profissional n.º 4-E-66906;

Enfermeiro no Centro Hospitalar de Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, Unidade de Chaves e Vila Real, nos serviços de Cirurgia, Cuidados Intensivos, Cuidados Intermédios e Medicina (01/04/2010 - 31/07/2017);

Enfermeiro do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Tâmega e Barroso, em regime de mobilidade, na Unidade de Saúde Familiar Aquae Flaviae, de 01/08/2017 até à data de designação. Assistente Convidado em regime de tempo parcial (ao abrigo do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, artigo 1.º n.º 7 alínea a) na Escola Superior de Enfermagem (01/04/2010 a 31/03/2011). Responsável pela Orientação e supervisão, de estudantes de enfermagem em ensino clínico do Curso de Licenciatura.

Nome - Júlio Eliseu dos Anjos Alves;

Data de nascimento - 12 de abril de 1977;

Experiência profissional - Adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente do Município de Chaves de 23/10/2017 a 14/10/2021;

Habilitações académicas - Licenciatura em Geografia e Pós-Graduação em Geografia Humana, Território e Desenvolvimento;

Experiência profissional - Trader de mercados financeiros desde 1/1/2011 até 23/10/2017. Consultor de análise técnica em mercados financeiros entre 16/05/2014 e 30/06/2016. Técnico Superior, na Santa Casa da Misericórdia de Chaves entre 1/10/2008 a 31/12/2010. Técnico Superior Geógrafo, no Departamento Técnico da Câmara Municipal de Montalegre, entre 1/3/2004 a 30/09/2008. Estágio Profissional, como Técnico Superior Geógrafo, no Departamento Técnico da Câmara Municipal de Montalegre entre 03/03/2003 e 30/11/2013.

Nome - Elvira Maria da Silva Aguiar Rodrigues;

Data de nascimento - 16 de julho de 1958;

Habilitações académicas - 12.º ano;

Experiência profissional - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação do Município de Chaves de 23/10/2017 a 14/10/2021;

Admitida na Câmara Municipal de Chaves em 27 de junho de 1983, como administrativa. De 1997 a 2000, desempenhou funções de apoio administrativo ao Gabinete de Presidência. Em 22/03/2000 foi promovida a Chefe de Secção. De 2001 a 2004 foi Chefe de Secção de Recursos Humanos. De 2004 a 2007 foi Chefe de Secção de Educação e Desporto. De 2007 a 2009 foi Chefe de Secção de Taxas e Licenças e escrivã pelos processos contraordenacionais, até 2012. De 2009 a 2012 foi Coordenadora Técnica da Secção Administrativa. De 2015 a 2017 Coordenadora Técnica da Secção Atendimento e escrivã pelos processos contraordenacionais e escrivã dos processos de execuções fiscais.

20 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.

314679212

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.