Renovação da comissão de serviço de Célia Maria Cruz Fonseca de Matos, Jesuína Maria Isidoro Franco e José António Lourenço Geraldes

Despacho 10801/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Célia Maria Cruz Fonseca de Matos, Jesuína Maria Isidoro Franco e José António Lourenço Geraldes.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que os atuais titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau dos serviços abaixo identificados:

Célia Maria Cruz Fonseca de Matos, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

Jesuína Maria Isidoro Franco, Chefe da Divisão de Compras e Património;

José António Lourenço Geraldes, Chefe da Divisão de Gestão Financeira.

Detêm o perfil adequado para a prossecução das atividades e objetivos a desenvolver no âmbito das atribuições e competências dos serviços que dirigem;

Considerando ainda que os mesmos possuem os conhecimentos, competências e experiência profissional, relevantes para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, demonstrado no período da comissão de serviço (novembro de 2018 a novembro de 2021).

Autorizo a renovação das referidas comissões de serviço pelo período de três anos nos respetivos cargos, com efeitos a 2 de novembro de 2021.

1 de setembro de 2021. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

314657861

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)