Sumário: Designa Susana Raquel Marcelo de Matos Tamagnini técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Susana Raquel Marcelo de Matos Tamagnini, técnica superior (jurista) do mapa de pessoal do Município de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria especializada no âmbito da sua especialização, no meu gabinete.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do supracitado decreto-lei, produz efeitos a 18 de outubro de 2021.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de outubro de 2021. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
Nota curricular
Susana Raquel Marcelo de Matos Tamagnini, nascida a 16 de abril de 1972, é licenciada em Direito (Ramo Jurídico-Económico), pela Universidade Lusíada de Lisboa, e técnica superior (Jurista) do Mapa de Pessoal do Município de Lisboa.
Experiência profissional:
Adjunta no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2017-2021).
Assessoria Jurídica no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (fevereiro de 2016 a outubro de 2017).
Jurista no Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal - Departamento de Apoio aos Órgãos e Serviços do Município/Secretaria-Geral da Câmara Municipal de Lisboa (novembro de 2015 a janeiro de 2016).
Assessoria Jurídica no Gabinete da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com os Pelouros dos Serviços Centrais, Modernização Administrativa e Descentralização e, posteriormente, com os Pelouros da Educação, Economia e Inovação (junho de 2011 a outubro de 2015).
Jurista na Divisão de Comunicação e Imagem do Departamento de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, atual Departamento de Marca e Comunicação/Secretaria-Geral (junho de 2010 a maio de 2011).
Jurista no Departamento de Apoio aos Órgãos do Município da Direção Municipal dos Serviços Centrais da Câmara Municipal de Lisboa, atual Departamento de Apoio aos Órgãos e Serviços do Município/Secretaria-Geral (fevereiro de 2005 a maio de 2010).
Colaboradora na Divisão de Gestão de Arquivos do Departamento de Bibliotecas e Arquivos da Direção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (1996-2005).
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