A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 20558/2021, de 29 de Outubro

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de trabalhadora na carreira e categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 20558/2021

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de trabalhadora na carreira e categoria de assistente técnico.

Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de trabalhadora na carreira e categoria de assistente técnico

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna -se público que a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, em reunião realizada no dia 4 de junho de 2021, deliberou, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual (LTFP), a consolidação na carreira de Assistente Técnico (1.ª posição remuneratória, nível 5 da respetiva carreira), da trabalhadora Maria Dulce Pinheiro de Sousa Rodrigues, com efeitos a partir do dia 01 de julho de 2021, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 1 do citado artigo 99.º-A da LTFP.

21 de outubro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Mário Rodrigues.

314673356

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4709349.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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