Aviso 20525/2021, de 29 de Outubro
Nomeação de chefe de gabinete e de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 20525/2021
Sumário: Nomeação de chefe de gabinete e de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro "O Presidente da Câmara Municipal pode constituir um gabinete de apoio à presidência" e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do referido artigo e n.º 4 do artigo 43.º da citada Lei, designei em Regime de Comissão de Serviço, para fazer parte do meu Gabinete de apoio à presidência, a Técnica Superior Verónica Maria Martins Almeida, para exercer as funções de Chefe de Gabinete, e a Técnica Superior Maria Odete Pinho Cabral, para exercer as funções de Adjunta, com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2021.
20 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.
314663985
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4709305.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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