Sumário: Gabinete de Apoio à Presidência - designação de secretário.
Gabinete de apoio à presidência - Designação de secretário
O artigo 42.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, estabelece a possibilidade do Presidente da Câmara Municipal constituir um Gabinete de Apoio à Presidência.
Esta possibilidade legal tem como objetivo uma maior eficácia dos executivos municipais, nomeadamente através de uma definição de competências que permita um maior controle de execução e uma maior disponibilidade dos eleitos para o acompanhamento pormenorizado, em todas as vertentes, dos pelouros que a cada um competem.
Assim, nos termos dos artigos 42.º e 43.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, procede-se à designação, em regime de comissão de serviço com efeitos desde o dia 12 de outubro de 2021, com a remuneração de 1653,26 euros (com cabimento/compromisso no orçamento de 2021, conforme consta da Informação Interna n.º 7483, de 12 de outubro de 2021 (33280 - 0102 010109, 33282 - 0102 010113, 33283 - 0102 010114 e 33293 - 0102 0103050202), correspondente a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade (de acordo com o n.º 3 do artigo 43.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro) da Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência: Ana Sofia Rodrigues Correia
Secretária: Ana Sofia Rodrigues Correia
Nota curricular
Data de Nascimento: 3 de novembro de 1988.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia - conclusão no ano de 2010.
Formação Profissional:
RGPD - Responsável pelo Tratamento - Obrigações - 6 horas - 31-01-2020 - ATAM -Associação dos Trabalhadores da Administração Local.
Regulamento Geral de Proteção de Dados - 21 horas - 16-12-2020 - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Experiência Profissional:
De 02-12-2012 a 2019 - Exercício de funções de docência na EPC - Escola Profissional de Coruche, Lda.;
De 02-02-2011 a 31-10-2011 - Estagiária do IEFP na EPC - Escola Profissional de Coruche, Lda.
Funções em órgãos autárquicos:
Desde 10-01-2020 - Funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Coruche - mandato 2017-2021.
A quem compete o exercício das seguintes funções:
Acompanhar as reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal.
Assessorar o Presidente da Câmara nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, recolhendo e tratando a informação a isso necessária.
Acompanhar a tramitação na Câmara Municipal de forma a prestar informações precisas ao Presidente da Câmara sobre dossiers específicos a definir.
Assegurar a representação do Presidente nos atos que este determinar.
Promover os contactos com os serviços da Câmara, com a Assembleia Municipal e com os órgãos e serviços das Freguesias.
Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelo Presidente.
12 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Silvestre de Oliveira.
314654612
