Sumário: Abertura do período de discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ORU Sistemática da ARU de Piódão.
Luís Paulo Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o seguinte:
1 - A Câmara Municipal, na sua reunião realizada dia 18 de outubro de 2021, deliberou submeter à discussão pública, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ORU sistemática da ARU de Piódão, pelo prazo de 20 dias úteis, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a contar do quinto dia útil imediatamente seguinte à sua publicitação no Diário da República.
2 - Os documentos inerentes encontram-se expostos, para consulta e outros esclarecimentos, no edifício dos Paços do Concelho, na Divisão de Gestão Urbanística, onde poderão ser consultados todos os dias úteis das 9.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.00 horas, bem como no sítio do Município de Arganil na Internet (www.cm-arganil.pt).
3 - As sugestões deverão ser formuladas, por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Sr. Presidente, até às 17 horas do último dia do prazo acima referido.
Para constar, publica-se o presente Aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.
18 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa.
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