Aviso 20512/2021, de 29 de Outubro
Nomeação dos membros de apoio ao Gabinete de Apoio Pessoal do presidente e vereadores a tempo inteiro
Aviso 20512/2021
Sumário: Nomeação dos membros de apoio ao Gabinete de Apoio Pessoal do presidente e vereadores a tempo inteiro.
Nos termos do artigo 42.º, n.º 1, alínea a) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 15 de outubro de 2021, com efeitos a partir da mesma data, foi nomeada para o exercício do cargo de chefe de gabinete Helena Maria Rocha da Costa e para o cargo de adjunto Rui Miguel Cunha Ataíde Bettencourt. Mais se torna público que nos termos do n.º 2 alínea b) do citado artigo 42.º por meu despacho exarado a 15 de outubro de 2021 e com produção e efeitos a partir da mesma data, foram nomeados para o exercício de funções de secretários de apoio aos Vereadores a Tempo Inteiro, Tiago Pedro Toste Vieira e Bruna Cátia Vaz Gonçalves.
19 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel do Álamo de Meneses.
314661724
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4709288.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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