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Despacho 10633/2021, de 29 de Outubro

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Sumário

Lista de trabalhadores do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais que alteram o posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2019

Texto do documento

Despacho 10633/2021

Sumário: Lista de trabalhadores do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais que alteram o posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

Nos termos do previsto no artigo 16.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, aprovado pela Lei 71/2018, de 31 de dezembro, a partir de 1 de janeiro de 2019, são permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, previstas no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Assim, e em cumprimento com as disposições acimas referidas, torna-se público que alteram o posicionamento remuneratório os trabalhadores do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, que reuniam os requisitos necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2019 e que se encontram inseridos no quadro infra, tendo-se procedido à celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

(ver documento original)

7 de junho de 2019. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

312557952

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4709143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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