Sumário: Nomeia Sara Rafaela Prata de Sousa para assistente técnica.
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto para a constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei 112/2017 de 29/12), torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a seguinte trabalhadora: Sara Rafaela Prata de Sousa, carreira/categoria de Assistente Técnica, 1.ª posição remuneratória nível 5 da TRU, com início em 2 de janeiro de 2019.
A referida trabalhadora fica dispensada do período experimental, tendo em conta que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções, a regularizar, foi superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira/categoria, conforme artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
12 de outubro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro, José Augusto Morais de Sousa.
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