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Aviso 20172/2021, de 25 de Outubro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão Administrativa e Financeira

Texto do documento

Aviso 20172/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão Administrativa e Financeira.

Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 24 de agosto de 2021, e no uso de competência própria que lhe foi conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local por força dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho da dirigente e os resultados por si obtidos, foi renovada a Comissão de Serviço no Cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, de Maria Rosa Garcia Cavaco, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2021, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto

22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Manuel Clemente Grilo.

314640972

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4703781.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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