Edital (extrato) n.º 1173/2021
Sumário: Atribuição de três licenças de utilização privativa, com cerca de 14 m2 cada, no molhe jusante da doca de Belém, em Lisboa, destinadas a apoio da atividade marítima turística.
O Conselho de Administração da APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, telefone 21 361 10 00 e correio eletrónico geral@portodelisboa.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei 336/98, de 3 de novembro, da alínea m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pelo Decreto-Lei 97/2018, de 27 de novembro, faz público que, nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 21.º, do referido decreto-lei, foi nesta data publicado no Diário da República um Anúncio de abertura de Procedimento Concursal para a atribuição de três licenças de utilização privativa de três parcelas do domínio público hídrico sitas na sua área de jurisdição, com cerca de 14 m2 cada, no arruamento de acesso ao molhe jusante da Doca de Belém, na freguesia de Belém, em Lisboa, destinadas a apoio da atividade de marítima turística.
Os interessados têm até às 23:59 do 30.º dia a contar da data da publicação no Diário da República, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento que contêm os critérios de adjudicação, disponíveis no site da APL, S. A. e nos serviços da APL.
As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis no portal da APL, S. A., em https://www.portodelisboa.pt/espacos-disponiveis desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas.
7 de outubro de 2021. - O Vogal do Conselho de Administração, Ricardo Medeiros.
314629495
