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Despacho 10454/2021, de 25 de Outubro

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Sumário

Autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa-Natal-Lisboa

Texto do documento

Despacho 10454/2021

Sumário: Autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa-Natal-Lisboa.

A EuroAtlantic Airways - Transportes Aéreos, S. A., com sede na Rua das Sesmarias, n.º 3, Quinta da Beloura, Estrada de Albarraque, Sintra, requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/Natal/Lisboa.

Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Decreto-Lei 116/2012, de 29 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, nos termos do n.º 4.5.1 da Deliberação 968/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 2 de outubro de 2020, que à EuroAtlantic Airways - Transportes Aéreos, S. A., é concedida autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/Natal/Lisboa.

15 de outubro de 2021. - A Vogal do Conselho de Administração, Tânia Cardoso Simões.

314658233

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4703664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-05-29 - Decreto-Lei 116/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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