Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas - Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Viana do Castelo.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19172/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Viana do Castelo, com a trabalhadora, Fernanda Sofia Rodrigues Gomes, com efeitos a 1 de setembro de 2021, sujeito a período experimental com a duração prevista no n.º 1 da cláusula n.º 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, por força do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
21/09/2021. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.
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