Despacho 10347/2021, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22
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Data:
2021-10-22
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Viseu do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, apresentado por José Carlos da Costa Vieira
Despacho 10347/2021
Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Viseu do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, apresentado por José Carlos da Costa Vieira.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Viseu do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, apresentado por José Carlos da Costa Vieira, para o qual foi nomeado por despacho de 15 de junho de 2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 22 de junho de 2016 (Despacho 8112/2016).
8 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
314634743
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4701196.dre.pdf .
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