Sumário: Nomeação para o cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Despacho de nomeação
No uso da competência que me é conferida pela alínea a), n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para o cargo Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, em conformidade com estipulado no artigo 11.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da já citada Lei 75/2013, o Sr. Augusto Fernando Alves Ramos, trabalhador do Município do Cadaval - Câmara Municipal, cuja remuneração corresponderá à prevista no n.º 2, do artigo 43.º, da já referida Lei Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, acrescida dos abonos genericamente atribuídos para a administração pública.
O presente Despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
12 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Bernardo Nunes, Dr.
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