Sumário: Designa Marta Maria Porto Silva Frade Torres, João Pedro Aido e Mário Paulo Costa Martins como representantes, respetivamente, das Associações de Professores de História e de Português e Portuguesa de Estudos Clássicos no conselho científico do IAVE, I. P.
O Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, que aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), estabelece no seu artigo 15.º que o conselho científico, órgão de consulta e apoio técnico-científico em matéria de avaliação, é composto por um representante de cada uma das associações e sociedades científicas e pedagógicas, das disciplinas a que respeitam os instrumentos de avaliação a elaborar pelo IAVE, I. P.
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 15.º do referido decreto-lei, os membros do conselho científico são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta das entidades representadas, para um mandato com a duração de três anos, renovável por iguais períodos.
Considerando que a Associação de Professores de História, a Associação de Professores de Português e a Associação Portuguesa de Estudos Clássicos vieram indicar novos representantes para integrarem o conselho científico do IAVE, I. P., torna-se necessário proceder à alteração do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013, alterado pelos Despachos n.os 10475/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto de 2016, 1621/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2017, 4666/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2017, 1693/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2018, 2058/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2019, 9870/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro de 2019, 2746/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2020, 11677/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro de 2020, e 3208/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2021, que designou os representantes para o conselho científico do IAVE, I. P.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho 559/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, determino o seguinte:
1 - As alíneas d), g) e n) do n.º 1 do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:
«1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) Associação de Professores de História - Marta Maria Porto Silva Frade Torres;
e) [...];
f) [...];
g) Associação de Professores de Português - João Pedro Aido;
h) [...];
i) [...];
j) [...];
k) [...];
l) [...];
m) [...];
n) Associação Portuguesa de Estudos Clássicos - Mário Paulo Costa Martins;
o) [...];
p) [...];
q) [...];
r) [...];
s) [...];
t) [...];
u) [...];
v) [...];
w) [...];
x) [...];
y) [...];
z) [...];
aa) [...];
bb) [...];
cc) [...];
dd) [...];
ee) [...];
ff) [...];
gg) [...];
hh) [...];
ii) [...];
jj) [...].»
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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