Sumário: Prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Sabrosa.
Prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Sabrosa
Domingos Manuel Alves Carvas, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, torna público que a Câmara Municipal de Sabrosa, na sua reunião de caráter público, realizada em 23 de setembro de 2021, deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sabrosa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020, através do Aviso 3778/2020, retificado pela Declaração de Retificação n.º 576/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 26 de agosto de 2020, por um período adicional de 16 meses, de acordo com o n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Para constar e para os legais efeitos, publica-se o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, com divulgação através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio da Câmara Municipal de Sabrosa na Internet e ainda com a sua afixação nos locais públicos de estilo.
27 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas.
Deliberação
A Câmara Municipal de Sabrosa, na sua reunião de caráter público, realizada em 23 de setembro de 2021, deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sabrosa por 16 (dezasseis) meses, de acordo com o n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, nos termos propostos e cumprirem-se as demais formalidades subsequentes, constantes da informação técnica.
Sabrosa e Paços do Concelho, 27 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Alves Carvas.
614625403
