Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Manuel João da Silva Duarte Vieira, Célia Cristina Nunes da Silva, Elisabete de Oliveira Lopes, Isabel Cristina Dias Cipriano, Patrícia Marina Rodrigo da Conceição e Teresa Maria da Cruz Lopes.
José Tavares Veiga Silva Maltez, Dr., Presidente da Câmara Municipal da Golegã, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 09/06/2021, a autorizar a abertura de procedimento concursal comum para provimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - "pedreiro" e de 6 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - "limpeza de ruas", com recurso à reserva de recrutamento constituída no âmbito do procedimento concursal aberto por Aviso 15831/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 7 de outubro, foram celebrados, com efeitos a 16/06/2021, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Manuel João da Silva Duarte Vieira (atividade - pedreiro) e Célia Cristina Nunes da Silva, Elisabete de Oliveira Lopes, Isabel Cristina Dias Cipriano, Patrícia Marina Rodrigo da Conceição e Teresa Maria da Cruz Lopes (atividade - limpeza de ruas).
Mais torna público que:
Os/as referidos/as trabalhadores/as se encontram posicionados/as na quarta posição remuneratória, nível remuneratório 4, à qual corresponde a remuneração mensal ilíquida de 665 (euro);
Os referidos contratos de trabalho estão sujeitos ao período experimental de 60 dias, em conformidade com as disposições combinadas no n.º 1 do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na alínea a), n.º 1, da cláusula 19.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, de 18 de abril de 2019.
17 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez, Dr.
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