Despacho (extrato) n.º 10127/2021

Sumário: Designação da conselheira de embaixada Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar no cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Estudo e Análise Estratégica.

O Centro de Competências de Apoio à Política Externa, criado pelo Decreto-Lei 31/2021, de 7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, obedece ao modelo de estrutura matricial, nos termos do artigo 16.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na redação do Decreto-Lei 31/2021, de 7 de maio.

Compete ao Secretário-Geral a constituição das equipas multidisciplinares, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 31/2021, de 7 de maio, e dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nestes termos, reconhecendo a necessidade de proceder à constituição de equipas multidisciplinares e designação dos respetivos responsáveis, de forma a operacionalizar a atividade do CAPE, foi determinado pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de setembro de 2021:

1 - A criação da equipa multidisciplinar, assente no modelo estrutural definido no artigo 16.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 31/2021, de 7 de maio, com a denominação de Centro de Estudo e Análise Estratégica (CEAE), com competências na organização de conferências e palestras sobre questões globais internacionais, investigação e análise estratégica, e organização e comunicação pública, previstas nas alíneas a), e) e i) do artigo 15.º-A do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro.

2 - A designação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo do 15.º-B do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 31/2021, de 7 de maio, e dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, como chefe de equipa multidisciplinar do CEAE, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, a Conselheira de Embaixada Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são cometidas à respetiva chefia de equipa multidisciplinar as competências dos titulares de cargos de direção intermédia, previstas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da legislação orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas a outros serviços.

4 - O referido despacho produz efeitos à data de 1 de setembro de 2021.

ANEXO

Nota curricular

Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar - Nasceu em 21 de maio de 1975, em Lisboa; licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e pela Université Robert Schuman, Estrasburgo; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de junho de 1997; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 19 de fevereiro de 1998; terceira-secretária de embaixada, em 12 de maio de 1999; adjunta do Diretor Geral de Política Externa, em 26 de outubro de 2000; na Embaixada em Paris, em 1 de outubro de 2002; segunda-secretária de embaixada, em 20 de fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado, em 1 de outubro de 2005; primeira-secretária de Embaixada, em 20 de fevereiro de 2006; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 14 de novembro de 2008; adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 4 de novembro de 2009; na Secretaria de Estado, em 21 de junho de 2011; Chefe de Divisão de Proteção Consular, integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 18 de outubro de 2011; Cônsul-Geral de Portugal em Londres, em 21 de julho de 2014; conselheira de embaixada, em 19 de dezembro de 2014; Coordenadora do Centro de Estudos e Análise Estratégica, em 13 de setembro de 2018; Chefe de Divisão da Organização do Tratado do Atlântico Norte, da Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, em 9 de setembro de 2019; Coordenadora do Centro de Estudos e Análise Estratégica, em 1 de setembro de 2020. Oficial da Ordem Nacional do Mérito da República Francesa.

6 de outubro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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