Sumário: Cessação das funções de dirigente, em regime de comissão de serviço, da licenciada Maria da Conceição Leão Baptista no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso.
Nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro:
1 - Determino a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da licenciada Maria da Conceição Leão Baptista, do cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, cargo de dirigente intermédia do 1.º grau, para o qual foi designada pelo Despacho 14718/2016, de 30 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de setembro de 2021.
16 de setembro de 2021. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
314619823
