Sumário: Alteração ao lote 16 do alvará de loteamento n.º 27/05 - pronúncia.
Pronúncia
Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2409/21, em 24 de agosto, e em nome de Sérgio Fernando da Silva Andrade, a incidir no lote n.º 16, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará 27/05, localizado na Rua de Moçambique, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 2005/10/06, sob o n.º 1470.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar, nos Serviços Administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os interessados proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência, desta Câmara Municipal.
1 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos Silva Tiago, engenheiro.
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