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Aviso 19263/2021, de 12 de Outubro

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Sumário

Designa, em comissão de serviço em regime de substituição, a técnica superior licenciada Elisabete Maria Pereira da Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Ação Social, Saúde e Educação (DASE)

Texto do documento

Aviso 19263/2021

Sumário: Designa, em comissão de serviço em regime de substituição, a técnica superior licenciada Elisabete Maria Pereira da Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Ação Social, Saúde e Educação (DASE).

Designação em comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que nos termos do estatuto do pessoal dirigente, previsto pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, por meu Despacho de 10.09.2021, foi designada em comissão de serviço em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até à conclusão do procedimento tendente à designação do novo titular, a Técnica Superior, Lic. Elisabete Maria Pereira da Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Ação Social, Saúde e Educação (DASE), da nova estrutura orgânica, com efeitos a partir do dia 13 de setembro de 2021, inclusive.

13 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Ângelo Manuel Mendes Moura.

314608126

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4689280.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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