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Aviso 19261/2021, de 12 de Outubro

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Sumário

Designação, em comissão de serviço em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação

Texto do documento

Aviso 19261/2021

Sumário: Designação, em comissão de serviço em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que nos termos do estatuto do pessoal dirigente, previsto pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, foi designada em comissão de serviço em regime de substituição, a Técnica Superior Rosália Sofia Santos Vigia Polaco de Oliveira, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a partir do dia 1 de abril, inclusive.

31 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Ângelo Manuel Mendes Moura.

314608353

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4689278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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