Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - 7.
Celebração de contratos por tempo indeterminado e inicio do período experimental
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, torna-se publico que, considerando o previsto no Orçamento de Estado para o ano de 2021, aprovado pela Lei 75-B/2020 de 31 de dezembro, que veio estabelecer, excecionalmente, para as Autarquias Locais, no âmbito do processo de transferências regulado pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, a conversão de vínculos de emprego público a termo resolutivo em vínculos de emprego público por tempo indeterminado, o Município de Gondomar procedeu à abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de sete postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Auxiliar de ação educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º OE202101/0693, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 90 dias (para trabalhadores integrados na carreira de Assistente Operacional) conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, com os seguintes candidatos:
(ver documento original)
Os trabalhadores supracitados ficaram posicionados na 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 665,00(euro).
O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, em conformidade com o artigo 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06. Durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:
Presidente: Júlia Zélia Freitas Ribeiro, Diretora de Departamento de Atendimento Municipal e Inovação;
Vogais Efetivos: Maria Isabel Gonçalves de Araújo Aguiar Pereira, Dirigente Intermédia de 3.º grau, do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, Lígia Maria da Silva Nora, Chefe de Divisão de Prospetiva Educativa;
Vogais Suplentes: Diana Maria Marques Gomes Silva, Chefe de Divisão de Habitação Pública e Joana Filipa Ferreira Menezes, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social.
16 de setembro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
314610726
