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Aviso 19154/2021, de 11 de Outubro

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Sumário

Celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - jardineiros

Texto do documento

Aviso 19154/2021

Sumário: Celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - jardineiros.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 11743/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2020, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, na carreira e categoria de Assistente Operacional com Olha Loiziak, Ana Catarina David Alves, Svitlana Samolyuk e João Carlos Rosado Santos.

Todos estes contratos têm o início de produção de efeitos a 26 de julho de 2021, correspondendo o vencimento à 4.ª posição da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.

02/08/2021. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

314617596

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4688221.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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