Aviso (extrato) n.º 19137/2021
Sumário: Nomeação de dirigentes para a Direção-Geral do Tribunal de Contas - sede.
Pelo Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 56/2021-GP, de 24 de setembro - ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto e nos artigos 11.º, 12.º n.º 2 e 13.º, n.º 2 do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, são nomeados:
A Licenciada Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura, em comissão de serviço por 5 anos, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como subdiretora-geral;
A Licenciada Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditora-coordenadora do Departamento de Fiscalização Prévia (DFP);
A Licenciada Helena Cristina Silveira dos Santos, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditora-coordenadora do Departamento de Fiscalização Concomitante (DFC);
A Licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditora-coordenadora do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia (DEPE);
O Licenciado Nuno Miguel Fernandes Martins Lopes, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditor-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia (DEPE) - área das Relações Internacionais e com a União Europeia;
A Licenciada Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 15.10.2021, como auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia (DEPE) - área da Investigação e Gestão do Conhecimento;
O Licenciado Manuel José Ferreira Duarte, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditor-chefe do Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e Relatórios dos Órgãos de Controlo Interno (NATDR);
A Licenciada Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant'ana, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como diretora de serviços do Departamento de Gestão, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH);
A Licenciada Sara Alexandra Rocha Arcanjo, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como chefe de divisão de gestão de recursos humanos (DGRH) do Departamento de Gestão, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH);
A Licenciada Ana Isabel Ferreira Rodrigues de Oliveira Lamego, chefe de divisão de gestão financeira (DGF) do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), assegure as funções, em acumulação, a partir de 01.10.2021, de chefe de divisão de processamento de abonos (DPA) do mesmo departamento.
Junta-se notas curriculares dos nomeados.
24-9-2021. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.
Nota Curricular de Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1982); Pós-graduação em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração (1986).
Consultora do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas.
Exerceu funções de Auditora -Coordenadora (a partir de 1 de abril de 20212), de Auditoria-Chefe (de 2008 a 2021) e de técnica superior (de 2006 a 2008) no Departamento de Consultadoria e Planeamento da DGTC.
Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Administração Pública (2005/2006).
Inspetora na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça. (2003).
Vice-Presidente (equiparado a Diretor-Geral) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. (2004/2005).
Secretária-Geral do Ministério da Economia (2001/2003).
Adjunta em Gabinetes Ministeriais das áreas do Orçamento e da Saúde (de 1996/97 e 99/2000).
Chefe do Serviço de Património e Aprovisionamento do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA (1998).
Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Indústria e Energia (1991 -96).
Diretora dos Serviços de Pessoal e Estruturas da Secretaria - Geral do ex - MIE (1987-91).
Chefe de Divisão para a área dos recursos humanos, e técnica superior na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia desde 1985.
Ao longo da carreira, desempenhou funções em várias áreas de gestão comum da administração, designadamente gestão de recursos humanos, gestão financeira e orçamental, organização e património, bem como na elaboração de diplomas legais, especialmente nos domínios da organização administrativa e das carreiras e regimes de pessoal. Exerceu funções de inspeção na área da justiça e de consultoria em vários organismos.
Na DGTC, salienta as seguintes funções:
Foi membro das equipas que realizaram as revisões de pares (peer-review) aos Tribunais de Contas de França (incluindo o acompanhamento das recomendações) e Espanha, e prestou apoio técnico em ação similar no Tribunal de Contas Europeu.
Apoia transversalmente as relações internacionais, tendo acompanhado designadamente a Task Force da EUROSAI sobre Auditoria e Ética, o Fórum das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais, o Grupo de Trabalho da INTOSAI sobre o Valor e Benefícios das ISC e o Setor de Integridade da OCDE.
Desempenha funções nos domínios da consultadoria jurídica e do planeamento estratégico e operacional.
Apoiou tecnicamente a equipa que procedeu à autoavaliação do Tribunal de Contas e o grupo de trabalho da reorganização dos serviços e da revisão das carreiras.
É Membro do grupo de trabalho sobre ética e deontologia no Tribunal de Contas.
É formadora em várias áreas relacionadas com a sua experiência profissional e conhecimentos académicos.
Nota curricular de Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes
1 - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, concluída em 1987.
2 - Experiência profissional:
2.1 - No âmbito do Tribunal de Contas - Início de funções, em comissão de serviço, desde 1 de janeiro de 2008, como Auditora Coordenadora do Departamento de Fiscalização Prévia e do Departamento de Fiscalização Concomitante.
Vogal do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas, de janeiro de 2017 a março de 2018.
2.2 - Anterior ao ingresso na Inspeção-Geral de Finanças - Exercício de funções, nos anos de 1988 e 1989, no departamento de contencioso de uma sociedade anónima, tendo no mesmo período colaborado numa revista especializada em matérias jurídicas.
2.3 - No âmbito da Inspeção-Geral de Finanças - Ingresso na Administração pública, com início de funções em 8 de março de 1990, integrada no quadro do Serviço Jurídico, tendo atingido na Inspeção-Geral de Finanças, à qual ainda pertence.
2.4 - No âmbito do Ministério da Defesa Nacional - Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos (DeJur), no período de 18 de setembro de 1997 a 29 de março de 1998.
2.5 - No âmbito do Ministério da Justiça - Adjunta do Ministro da Justiça, entre 8 de novembro de 1999 e 15 de julho de 2001, e vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, funções que exerceu desde 16 de julho de 2001 até 30 de novembro de 2002, data a partir da qual passou a exercer as suas funções na Inspeção-Geral de Finanças.
2.6 - Funções docentes - Exercício de funções docentes, de 1993 a 2000, no Centro de Estudos de Contabilidade para Técnicos de Contas, lecionando e coordenando a disciplina de Direito Comercial.
2.7 - Participação em grupos de trabalho - Integrou, em 1996 e em 1998/1999, os grupos de trabalho constituídos no âmbito do Ministério das Finanças, tendentes à elaboração de propostas legislativas de alteração da legislação sobre realização de despesas e contratação públicas e transposição das correspondentes Diretivas Comunitárias.
2.8 - Monitora de ações de formação - Realização de ações de formação em matérias relativas ao regime de realização de despesas, contratação pública e, desde que iniciou as suas funções no Tribunal de Contas, sobre o regime e atividade da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sendo destinatários dessas ações, sobretudo, trabalhadores da Administração Central, Local e Regional, incluindo dirigentes, bem como eleitos locais e ainda de trabalhadores das administrações públicas de PALOP.
Nota curricular de Helena Cristina Silveira dos Santos
1 - Licenciatura em Direito na opção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25 de junho de 1988.
2 - Frequência de diversas ações de formação, seminários e conferências nas áreas do direito administrativo, financeiro, auditoria, contabilidade, informática e SAI-PMF.
3 - Atualmente, Auditora-Chefe no Departamento de Controlo Concomitante, da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 13 de dezembro de 2005.
4 - Exercício de advocacia nas áreas do Direito Civil, do Trabalho e Penal (1990-1992).
5 - Prestação de serviço docente no ensino secundário (1991-1992).
6 - Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1992, ingressando na carreira técnica superior do respetivo quadro de pessoal, em 31 de maio de 1996. Em dezembro de 1999, transitou para o corpo especial de fiscalização e controlo e, em 29 de dezembro de 2010, foi nomeada na categoria de consultora.
7 - Tem desempenhado as suas funções nas áreas da fiscalização prévia e concomitante e colaborou em auditorias realizadas na área da fiscalização sucessiva e em ações intersetoriais.
8 - Participação em diversos júris para recrutamento de pessoal para diversas categorias de ingresso e de acesso do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
9 - Formadora em ações sobre a fiscalização prévia e concomitante exercida pelo Tribunal de Contas, ética e deontologia profissional e responsabilidade financeira.
10 - Participação em Webinar Pro PALOP-TL ISC sobre acompanhamento dos contratos públicos em tempos de pandemia.
11 - Colaboração com o Tribunal de Contas de Cabo Verde:
Formação sobre fiscalização prévia, concomitante e responsabilidade financeira, no âmbito da Lei de Organização do Tribunal de Contas de Cabo Verde;
Formação on job sobre auditoria a contratos de empreitada de obras públicas e realização de uma auditoria ao Município de Assomada;
Workshop "Apresentação da Autoavaliação com SAI-PMF no Tribunal de Contas de Cabo Verde" - colaboração na organização e dinamização - e colaboração na elaboração do Plano de Ação para implementação de melhorias no desempenho da instituição.
12 - Membro da Equipa de Autoavaliação do Tribunal de Contas de Portugal, com recurso à ferramenta SAI-PMF, aprovada pelo INCOSAI realizado em Abu Dhabi, em dezembro de 2016, em linha com a ISSAI 12 - Valores e Benefícios das Instituições Superiores de Controlo: Fazer a diferença na vida dos cidadãos (Despacho 13/2017 - GP, de 15.05).
13 - Membro dos Grupos de Trabalho/Equipas Técnicas:
Para a elaboração de checklists relativas a diretivas comunitárias sobre a contratação pública, a utilizar pelos auditores das Instituições Superiores de Controlo, em auditorias financeiras e de conformidade (incluído na publicação "Public Procurement Audit", Lisboa, 2010);
Para a definição da estratégia de aplicação das normas da INTOSAI, no Tribunal de Contas;
Para a elaboração de Guidelines para auditoria à contratação pública, no âmbito da INTOSAI e que, no XXII Congresso da INTOSAI, passou para Working Group on Public Procurement Audit, com vista a elaboração de Guide nesta matéria;
Para a concretização dos projetos inseridos no PDESI - Plano de Desenvolvimento Estratégico dos Sistemas de Informação do Tribunal, concretamente o "eContas-CC", desde o triénio 2014-2016;
Para a elaboração do Manual de Auditoria de Conformidade (desde 2018);
"Ética no Tribunal de Contas" para a "Implementação de um sistema de controlo ético", no triénio 2020-2022 (desde finais de 2019);
Para a Ação Intersetorial de Acompanhamento dos Contratos COVID19 - (Despacho 39/2020-GP, de 03.06), com três relatórios intercalares aprovados pelo Plenário Geral;
Para a Ação de Acompanhamento dos Contratos abrangidos pelas Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na Lei 30/2021, de 21.05 (Despacho 40/2021-GP, de 13.07).
Nota curricular de Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira
Licenciatura em Direito na opção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1989.
Exercício de advocacia nas áreas do Direito Civil e do Trabalho (1990).
Docente do Instituto de Emprego e Formação Profissional de disciplinas jurídicas e económicas (1989-1990).
Auditora-Chefe do Departamento de Consultadoria e Planeamento, responsável pela Unidade de Apoio Técnico na área da Consultadoria e Informação para o qual foi nomeada em 18 de fevereiro de 2020.
Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1999, tendo exercido funções no Departamento de Consultadoria e Planeamento entre 1 de fevereiro de 2019 e 17 de fevereiro de 2020.
Iniciou funções, como técnica superior de 2.ª classe na Direção-Geral do Tribunal de Contas, em setembro de 1990, na fiscalização prévia (6.ª Contadoria do Visto) e colaborou em auditorias realizadas no âmbito da fiscalização sucessiva.
Contadora-Chefe da 2.ª Contadoria do Visto de outubro de 1996 a janeiro de 2000.
Auditora-Chefe do Departamento de Controlo Prévio, nas áreas da fiscalização prévia e concomitante de 2000 a 2005.
Secretária-Geral da Provedoria de Justiça desde julho de 2005 a outubro de 2008 e de agosto de 2009 a janeiro de 2019.
Chefe de Gabinete do Provedor de Justiça entre outubro de 2008 e agosto de 2009.
No decurso do exercício das suas funções, foi monitora de ações de formação em diversas áreas da administração pública e membro de grupos de trabalho para elaboração de manuais de procedimentos, de desenvolvimento de projetos relacionados com as Tecnologias de Informação bem como no âmbito da atividade de controlo exercida pelo Tribunal de Contas.
Nota curricular de Nuno Miguel Fernandes Martins Lopes
Coordenador do Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos organismos de controlo interno (NATDR), desde março de 2018.
Nasceu no Estoril, em 20 de novembro de 1971.
Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com pós-graduação em Ciências Jurídico Públicas, pela Universidade Católica de Lisboa.
Iniciou percurso profissional como advogado de um liquidatário judicial.
Técnico de Administração Tributária Adjunta da Direção-Geral dos Impostos, de abril de 2000 a março de 2003.
Técnico Verificador Superior do quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, desde abril de 2003.
Designado por despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente para a realização da auditoria externa às contas de 2010 a 2015 do ESO - European Organisation for Astronomical Research in the Southern Hemisphere.
Designado por despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente para a realização da auditoria externa às contas de 2017 a 2020 da EUMETSAT - European Organisation for the Exploitation of Meteorological Satellites.
Membro da equipa de auditoria do Tribunal de Contas que realizou as Peer Reviews (Revisão por Pares) ao Tribunal de Contas de França (2012) e de Espanha (2015).
Membro do Grupo de trabalho no âmbito do processo de autoavaliação do desempenho do Tribunal de Contas (2018).
Membro da equipa do Tribunal de Contas no âmbito do Grupo de trabalho da INTOSAI para a elaboração de um guia sobre auditoria à contratação pública.
Participa regularmente em estágios organizados pela DGTC de delegações dos tribunais de Contas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Nota curricular de Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos
Formação académica: Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito de Lisboa; Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Evolução e experiência profissional: A partir de outubro de 2018, Administradora Executiva da NOVA School of Law da Universidade Nova de Lisboa; Entre 2016 e 2018, técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP); Entre 2012 e 2016, Diretora-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA; Desde 2012 membro do júri português dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial (EEPA), a convite do IAPMEI, IP; Entre 2007 e 2012 Diretora de serviços de recursos humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento; Entre 2005 e 2007, técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP); Entre 2004 e 2005, adjunta do Secretário de Estado do Orçamento do XVI Governo Constitucional; Entre 2000 e 2004, Técnica superior da Direção-Geral da Administração Pública (DGAP); Até 2000, advogada.
Representação Internacional: Representante portuguesa no Grupo «Directors of Schools and Institutes of Public Administrations» Especialista portuguesa em matéria de recrutamento e seleção de pessoal e em modernização do setor público e racionalização de estruturas, em projetos organizados pela OCDE-SIGMA e UE; Coordenadora do grupo de trabalho de Recursos Humanos da rede EUPAN - European Public Administration Network - Human Resources Management Group durante a Presidência Portuguesa 2007. Representante nacional no Grupo EPSO - Office Européen de Selection du Personnel.
Nota curricular de Manuel José Ferreira Duarte
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (1990-1995).
Ingressou na carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas em junho de 1999, tendo exercido funções, até abril de 2006, no Departamento de Auditoria I.
De maio de 2006 a outubro de 2011 exerceu funções como Técnico Verificador Superior no Departamento de Controlo Prévio.
De novembro de 2011 a outubro de 2013 exerceu funções como Perito Nacional Destacado no gabinete jurídico da Direção-Geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia, em Bruxelas, Bélgica.
De novembro de 2013 a setembro de 2016 exerceu funções como Técnico Verificador Superior no Departamento de Controlo Prévio.
Participou, em 2014, no grupo de trabalho sobre 'Auditoria à Contratação Pública', criado no seio da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI).
De outubro de 2016 a outubro de 2017 exerceu funções como Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional.
De novembro de 2017 a dezembro de 2018 exerceu funções como Adjunto do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional.
Ingressou na carreira de auditor do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas em março de 2021.
Desde o dia 1 de março de 2019 que vem exercendo o cargo de Chefe da Divisão de Pessoal do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal.
Nota curricular de Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant'ana
Formação Académica: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996).
Formação Profissional Relevante: Entre dezembro de 2015-fevereiro de 2016: CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, no INA.
Experiência Profissional: Desde 12 de maio de 2021, Diretora do Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Entre 20 de fevereiro de 2019 e 11 de maio de 2021, Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
De abril de 2016 a fevereiro de 2019, técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, afeta à Divisão de Regimes, Carreiras, Remunerações e Avaliação do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego.
Entre julho de 2012 e abril de 2016, Subdiretora-Geral, em regime de comissão de serviço após concurso, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
Entre março de 2008 e julho de 2012, Chefe de Divisão de Estudos, Planeamento e Formação de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
Entre fevereiro de 2000 e março de 2008, técnica superior do quadro de pessoal da então Direção-Geral da Administração Pública (atual DGAEP).
Entre abril de 1999 e janeiro de 2000, técnica superior no Centro Regional de Segurança Social, Serviço Sub-Regional de Santarém, onde exerceu funções na área jurídica/apoio à Direção.
Entre abril de 1997 e janeiro de 1999, exerceu funções no Gabinete de Consultadoria Jurídica do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Experiência profissional relevante:
Na DGAEP, coordenação do Estudo "A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades"; no âmbito do PREVPAP foi representante do membro do Governo responsável pela área das Finanças na CAB da área do Planeamento e das Infraestruturas; análise jurídica de projetos de diploma legais na área de intervenção da DGAEP. Em setembro de 2017, foi designada, em representação da área da governação das Finanças, para exercer a função de perita da CReSAP.
Enquanto Subdiretora-Geral do INA, coadjuvou a Diretora-Geral na coordenação, gestão e acompanhamento da atividade da Direção-Geral nas suas diferentes áreas de intervenção.
Coordenou a atividade da Divisão de Estudos, Planeamento e Formação de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, no âmbito da prestação centralizada de serviços (PCS).
No âmbito da DGAEP, enquanto técnica superior, integrou, designadamente, os seguintes grupos de trabalho: grupo de acompanhamento do PRACE; Estruturas Organizacionais da Administração Direta e Indireta do Estado; grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à definição do modelo de uma base de dados sobre organismos da Administração Pública (projeto que veio a dar origem ao atual SIOE).
Representação Internacional: Entre julho de 2012 e abril de 2016: representante portuguesa na RINAPE no espaço CPLP. De fevereiro de 2005 a março de 2008, integrou o Grupo de Trabalho "Human Resources Working Group" (HRWG), grupo de trabalho da Rede Europeia de Administrações Públicas.
Nota curricular de Sara Alexandra Rocha Arcanjo
Formação académica: Licenciatura em Direito (Pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992-1997).
Formação complementar:
Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2016;
Frequência de diversos cursos e ações de formação, designadamente: "Proteção de Dados: Regulamento Geral, Diretivas da UE e Legislação Nacional"; "Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos"; "O Novo Código do Procedimento Administrativo"; "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas"; "LVCR e SIADAP - Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos"; "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas"; "Novo Regime da Função Pública"; "Direito das Contraordenações", entre outros.
Experiência profissional:
Desde 1 de julho de 2019, técnica superior (jurista) na Divisão de Gestão de Pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
De 1 de maio de 2011 até 30 de junho de 2019: técnica superior (jurista) na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
De outubro de 2009 a maio de 2011, técnica superior (jurista) na Direção de Serviços de Recursos Humanos da extinta Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), Ministério da Justiça.
De novembro de 2008 a outubro de 2009, técnica superior (jurista) na Unidade de Gestão de Contraordenações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Ministério da Administração Interna.
De maio de 2004 a novembro de 2008, técnica superior (jurista) na então Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).
De abril de 2001 a maio de 2004, assistente administrativa do quadro de pessoal da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).
De outubro de 2000 a abril de 2001, estágio profissional como jurista no Departamento de Contraordenações da Câmara Municipal da Amadora.
De abril de 1998 a abril de 2001, estágio de advocacia, Centro Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Nota curricular de Ana Isabel Ferreira Rodrigues de Oliveira Lamego
Licenciada em Investigação Social Aplicada
Ingressou na Direção-Geral do Tribunal de Contas em fevereiro de 1994.
Exerceu funções no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial como assistente técnica até maio de 2008 e como técnica superior até 4 julho de 2018.
De dezembro de 2008 a dezembro de 2010 exerceu funções como substituta do Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Arquivo Geral, em 2013 assumiu as mesmas funções na Divisão de Gestão Financeira
Exerce o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira desde 5 julho de 2018.
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